11 de jul de 2008

Qual o valor das ações online?

Chegam as notícias de que o projeto da lei dos cibercrimes, recém-aprovado no senado, foi sim revisado pelo Senador Aloísio Mercadante, assim como ele mesmo afirmou. A assessoria do senador enviou o projeto como foi aprovado para o grupo que mobilizou a petição de repúdio ao projeto de lei. Há a concordância de vários de que o projeto aprovado é realmente menos obscuro e mais preciso. Contamos que essa nova avaliação venha dos nossos caros deputados federais, próximos a vistoriar o projeto com poder de veto para as emendas.

Nesse mesmo momento, surge a pergunta de qual foi o papel do ciberativismo nessas mudanças. Confesso que também é uma pergunta minha. As vezes tenho a impressão de que ainda vivemos o idealismo de Pierre Levy e creditamos mais força a Internet do que ela realmente consegue viabilizar. Vejo blogs arrogando para si um poder de formar opinião ordens de grandeza maior do que efetivamente têm. Embora eu perceba uma ignorância cega da parte de muitos entusiastas, seria igualmente ignorante negar toda e qualquer força que esse tipo de movimento e mídia pessoal possa ter. Não conseguir medir precisamente qual o peso, tamanho e dimensão têm, não quer dizer que não exista, principalmente quando se percebe a reação que vem desses movimentos online decantar para o mundo real.

É impossível isolar os fatos. Não podemos descobrir qual post em qual blog foi mais efetivo. Não dá para discriminar o valor da petição online e dos vários e.mails pessoais que foram enviados por brasileiros de vários estados para seus senadores exigindo uma providência. O que houve foi um contexto. Por alguns instantes uma parte minúscula da força imanente da Internet apontou para uma só direção. Ninguém fez nada certo ou errado, apenas fez e o papel de cada ação isolada é indeterminável. Porém, percebemos o resultado do conjunto. Esse conjunto é imaginado, pois houveram diversas outras manifestações e mobilizações que foram invisíveis aos meus olhos.

A essa altura do campeonato, qualquer crítica acusando o ciberativismo de inócuo ou até mesmo de ignorante é apenas falta de visão do todo. É como acusar Oswaldo Cruz por ter feito tanto barulho com essa história de vacina por nada, afinal, a varíola já se encontra erradicada. Paradoxo temporal.

Eu acho que a petição online deve ser encerrada e reiniciada. Uma primeira fase já foi vencida e novas mobilizações devem ser feitas em torno do que realmente é o interesse popular. Que os blogs continuem cumprindo sua função em refletir e oferecer informação para ser comparada e pesquisada, pois esse é o papel correto. Mobilização é conseqüência da informação.

10 de jul de 2008

Dias negros da política brasileira

Em menos de 48 horas tivemos o habeas corpus de Daniel Dantas, reafirmando toda a lógica de impunidade, circo e falta de vergonha na cara dos altos escalões do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, também deixa claro como o lobby das telecons é terrorismo. Melhor cobertura acompanhada de questionamentos sobre o caso é do Paulo Henrique Amorin. PHA para os íntimos, o que não é meu caso.

Usando a "Tática da Madruga"*, o senado atropelou como pauta extra o projeto de lei do Azeredo, a tal lei dos cibercrimes. Agora contamos com o bom senso da câmara dos deputados para pelo menos vetar os parágrafos mais obscuros. Para ter uma visão melhor do que aconteceu nessa madrugada, leia este post do Pedro Doria. Para ver como o senado está usando a bandeira da pedofilia como cortina de fumaça para impor uma ferramenta de controle sem o menor propósito leia a Raquel Recuero.

Entre esses atos de uma mesma opereta bem cafona (by vitorfasano), a câmara dos deputados (a mesma da qual esperamos um pouco de clareza para pensar a Internet) rejeitou o projeto de lei que descriminalizaria do aborto. Houve todo o teatro costumeiro envolvendo fotos tristes de fetos abortados para "comover" os votantes. Mais uma vitória da ignorância e da retórica vazia. Contrário do que as bancadas obscuras vão tentam fazer crer, não existe cidadão que seja favorável ao aborto. Isso é um espantalho de discurso e não faz o menor sentido. O ponto é: o aborto deve ser crime? A mulher que busca o aborto é uma criminosa?

A conseqüência social dessa lei amoral já é clara. Mulheres de baixa renda continuarão recorrendo às clínicas clandestinas para a prática e correndo todo o tipo de risco presente nesses açougues. Enquanto isso, as meninas ricas continuarão a abortar na Europa durante as férias escolares. Afinal, nada como um passeio em Estocolmo para "curar o trauma".

Foge ao alcance dos deputados que a descriminalização traria segurança e apoio a mulher. No ambiente hospitalar adequado, com o acompanhamento médico e psicológico adequado, a mulher em crise com sua gestação teria, inclusive, um espaço para refletir suas decisões. A descriminalização abriria caminho para várias ações religiosas, filosóficas, psicológicas ou de simples conscientização que mudariam o quadro dessa séria questão de saúde pública.

Criminalizar a mulher em crise com sua gestação é negar a sua cidadania e seu espaço para saúde e esclarecimento.

* Há muitos anos, trabalhei com um rapaz que dizia usar a Tática da Madruga. As vezes ele chegava em casa cansado, mas com vontade de trepar. Ele tomava um banho, ia dormir e, durante a madrugada, ele acordava a esposa e a comia de surpresa, ainda sonolenta. Percebo que o Senado é praticante da Tática da Madruga, aproveitando para nos carcar durante o sono.

7 de jul de 2008

Petição Online contra o PL dos Cibercrimes

Caros,

Está correndo nas últimas instâncias do congresso o projeto de lei do Senador Eduado Azeredo. Esse substitutivo visa criar uma lei criminal para gerir a Internet brasileira. O texto é obscuro, mal formulado e obviamente idealizado sem a reflexão que o tema pede.

Concordando ou não com a necessidade de uma lei criminal para a Internet e até mesmo podendo concordar com os pontos levantados pelo Senador, temos que levar em conta que não faz sentido a criação de uma lei criminal antes da formulação de lei civil que dê conta de ambientes digitais. A lei Civil deve ser idealizada em fóruns apropriados, com a presença de profissionais, técnicos e intelectuais da área. A criação de uma lei criminal por políticos sem a formação e experiência necessária para pensar a questão da Internet é, além de arriscada, um retrocesso democrático e tecnológico.

Uma petição online será enviada em PDF para os demais senadores e interessados. A velocidade anormal com a qual esse projeto atingiu instâncias finais do congresso pegou de surpresa a comunidade digital brasileira, então temos que responder com a mesma velocidade. Segue o link da petição para a sua participação:

Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

Queremos sim uma internet segura e legal, mas que esta nasça da reflexão de muitos e não da imposição ignorante de poucos.