7 de jul de 2008

Petição Online contra o PL dos Cibercrimes

Caros,

Está correndo nas últimas instâncias do congresso o projeto de lei do Senador Eduado Azeredo. Esse substitutivo visa criar uma lei criminal para gerir a Internet brasileira. O texto é obscuro, mal formulado e obviamente idealizado sem a reflexão que o tema pede.

Concordando ou não com a necessidade de uma lei criminal para a Internet e até mesmo podendo concordar com os pontos levantados pelo Senador, temos que levar em conta que não faz sentido a criação de uma lei criminal antes da formulação de lei civil que dê conta de ambientes digitais. A lei Civil deve ser idealizada em fóruns apropriados, com a presença de profissionais, técnicos e intelectuais da área. A criação de uma lei criminal por políticos sem a formação e experiência necessária para pensar a questão da Internet é, além de arriscada, um retrocesso democrático e tecnológico.

Uma petição online será enviada em PDF para os demais senadores e interessados. A velocidade anormal com a qual esse projeto atingiu instâncias finais do congresso pegou de surpresa a comunidade digital brasileira, então temos que responder com a mesma velocidade. Segue o link da petição para a sua participação:

Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

Queremos sim uma internet segura e legal, mas que esta nasça da reflexão de muitos e não da imposição ignorante de poucos.

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